Apreensão de veículos pela Internet
09:49 29-04-2008
Um novo serviço on-line que permite efectuar através da Internet os pedidos de apreensão de veículos entra hoje em funcionamento. O objectivo deste novo serviço é o de promover a regularização e actualização do registo automóvel.
De acordo com informações adiantadas pelo Ministério da Justiça à Lusa, um cidadão ou uma empresa que tenham vendido um veículo, sem que o novo proprietário tenha efectuado o respectivo registo em seu nome, podem agora requerer a apreensão da viatuar em causa através do site www.automovelonline.mj.pt.
\"Para pedir a apreensão on-line do veículo basta que o ex-proprietário, que ainda tem o veículo registado em seu nome, ou o seu representante, aceda ao referido site, preencha um formulário electrónico muito simples e submeta o pedido sem quaisquer encargos\", esclarece o MJ.
Até à presente data, a apreensão do veículo tinha de ser pedida junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), das autoridades policiais ou das conservatórias do registo.
Outra novidade, reside na possibilidade de o ex-proprietário, poder pedir a apreensão do veículo, efectuando a autenticação com a assinatura electrónica através do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, usar o seu NIF (Número de Identificação Fiscal) e a senha de acesso ao site das declarações electrónicas do Ministério das Finanças.
Este serviço pode também ser utilizado por advogados, notários, solicitadores e pelos revendedores certificados, mediante a utilização dos certificados digitais que atestam a qualidade dos seus titulares.
para aqueles que foram enganados com a venda de carros
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