Faróis de nevoeiro

[Barroco]

Há uns tempos atrás, apanhei uma multa por conduzir, de noite com os faróis de nevoeiro ligados, tendo o agente da GNR argumentado que só poderiam ser utilizados com nevoeiro.
Estive a ver agora o código da estrada (http://www.ansr.pt/default.aspx?tabid=256), e o que diz é o seguinte:
Artº. 60 nº1 c): Luz de nevoeiro da frente: destinada a melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro ou outras situações de visibilidade reduzida;
Artº61 nº2: - É proibido o uso das luzes de nevoeiro sempre que as condições meteorológicas ou ambientais o não justifiquem.
Segundo a Infopedia. Ambiente:
1. que rodeia os corpos por todos os lados
2. relativo ao meio circundante
1. meio natural e social em que se vive; atmosfera
2. o ar que se respira
3. conjunto de coisas que nos cercam
4. lugar, espaço, recinto

Assim pode-se considerar que segundo o critério de visibilidade reduzida e o critério ambiental, se existir pouca luz (noite) o uso de luzes de nevoeiro(que ajudam bastante a ver as bermas) serão perfeitamente amissíveis.
Agradeço que no caso de estarem aqui juristas ou agentes da autoridade, que se pronunciem.

[panther667]

Sempre soube que os faróis de nevoeiro só se podem utilizar quando há nevoeiro...
Mas realmente, há situações de visibilidade reduzida que dão jeito...

[FLG]

Até pode tentar conseguir-se algo...

No entanto pela experiência se não houver nevoeiro é multa certa...

[jotasetubal]

Boas,
Não arrogando para mim a verdade, deixo a minha opinião (sem vínculo jurídico, ou seja, não estou a dar aconselhamento jurídico!! )

O próprio artigo 61.º no seu número 1, ajuda-nos a entender quais as situações em que os faróis de nevoeiro deverão ser usados:

Artigo 61.º
Condições de utilização das luzes
1 - Desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda,
durante o dia sempre que existam condições
meteorológicas ou ambientais que tornem a
visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso
de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve,
nuvens de fumo ou pó, os condutores devem
utilizar as seguintes luzes:

Ora, embora o articulado não seja enunciativo, portanto, deixa em aberto outras situações aqui não especificadas, deixa um indício de quais as condições meteorológicas ou ambientais a ter em conta, na estatuição do n.º 2 do mesmo artigo:

2 - É proibido o uso das luzes de nevoeiro
sempre que as condições meteorológicas ou
ambientais o não justifiquem

Agora, se quisermos debater o alcance da palavra "justifiquem"...isso dará pano para mangas. Afinal, seria impossível definir na lei a partir de quando é que o nevoeiro é espesso suficiente para justificar o accionamento dos faróis de nevoeiro, ou quando a chuva é intensa o suficiente para o mesmo accionamento. Muitas vezes, poderá ser justificável ligar os faróis de nevoeiro quando não está a chover mas o "spray" que sai dos pneus de uma viatura quase a "camuflam" na estrada (neste caso até estou a pensar nos faróis de nevoeiro traseiros, que muitos condutores, irritantemente, os deixam acesos muito para além do necessário). Nestes casos, caberá ao agente de autoridade autuar o infractor e este deverá apresentar contestação, remetendo a decisão para um juiz que irá, à luz dos factos apresentados pelas partes, decidir sobre a legitimidade do comportamento do condutor.

Dito isto, embora concorde que em muitas situações o uso de faróis de nevoeiro facilite a condução nocturna, nomeadamente em estradas mal iluminadas e sem demarcação de bermas (e admito que uso e abuso dos referidos, quando estou nesta situação), creio ser legítima a aplicação de coima em situações fora do previsto no Código da Estrada.

[Barroco]

No entanto há veículos que ao curvar, acendem as ditas luzes no interior da curva.
Como foi feita essa homologação? Será por ser intermitente?

[jotasetubal]

No entanto há veículos que ao curvar, acendem as ditas luzes no interior da curva.
Como foi feita essa homologação? Será por ser intermitente?

Muito provavelmente sim.
E, segundo sei, quem não tem isso de origem não pode instalar.

Muito provavelmente terá sido um acordo entre construtores e Estado, muito semelhante com outros no passado, tal como o regime de excepção de classe 2 na autoestrada, aplicado a um número reduzido de veículos....

[mbm]

Se foi no carro que penso até devia ter sido apreendido!

[jotasetubal]

estavas a pensar no grupo f#rd-VW?

[mbm]

Muito pior!

[jotasetubal]

essa então não sei...