Regulamento para eventos

 

 

A participação nos eventos, coordenados ou organizados pelo LandMania Clube de Portugal, implica o conhecimento do presente Regulamento e a aceitação integral do mesmo.

 

A participação é limitada aos sócios do clube, com veículos da marca Land Rover ou similares fabricados sob licença da Land Rover podendo a organização autorizar a participação de simpatizantes não sócios do LCP. Todas as restantes exceções terão que ser devidamente autorizadas e reguladas como por ex veículos não Land Rover em trabalho ou serviços.

 

A organização do evento é da responsabilidade do Landmania Clube de Portugal (LCP)

 

1) Inscrição e registo

 

A Inscrição realizar-se-á através do formulário disponível no site disponibilizado para esse efeito ou na portaria do evento, caso ainda existam vagas disponíveis.

 

Tal como em todos os eventos, a inscrição nos mesmos está limitada aos sócios do LCP. A inscrição de não sócios, pressupõem a inscrição automática e simultânea no LCP, bem como o conhecimento e aceitação dos Estatutos do Clube, que podem ser consultados em: www.landmania.pt

 

Durante o período de realização dos eventos, será possível a qualquer pessoa visitar os espaços onde o mesmo vai decorrer, mediante a compra de um bilhete desde que a lotação de participantes ou de veículos não esteja esgotada.

 

Os fornecedores e profissionais que operem no espaço do evento terão que respeitar a legislação em vigor para assegurar a atividade que estão a realizar e como tal não estão abrangidos pela responsabilidade da organização, não podendo participar em qualquer atividade do Ibérico exceto se procederem à inscrição no evento como qualquer outro sócio do LCP.

 

2) Custo de participação no evento

 

A inscrição nos eventos terá diversas fases e custos diferentes para sócios e não sócios do clube, com o custo da mesma a subir à medida que as fases terminam.

A inscrição inclui o campismo e o direito a participar nas atividades gratuitas previstas, sendo que a organização reserva o direito de ter atividades exclusivas para sócios, sendo livre de estabelecer as condições de acesso a essas atividades para participantes não sócios. 

 

Todas as refeições são por conta do participante.

 

A organização também reserva a possibilidade de disponibilizar atividades de acesso não gratuito.

 

As inscrições de visitantes comprada na portaria apenas inclui a possibilidade de participar nas atividades como espectador.

 

Os preços das inscrições serão comunicados pelos meios do LCP e poderão ser alterados sem aviso prévio. A organização reserva o direito de praticar descontos a sócios do LCP.

 

Em caso de desistência da participação no evento após a inscrição e pagamento, não haverá lugar a devolução dos montantes da mesma.

 


3) Veículos

 

Os veículos inscritos devem cumprir com o vigente Código da Estrada, com Seguro Obrigatório, IPO e imposto de circulação devidamente em dia, estando os condutores com carta de condução em vigor. Os participantes são responsáveis pelo cumprimento destas obrigações legais.

 

4) Aceitação de Responsabilidades

 

A organização não se responsabiliza pelos danos que possam ocasionar os participantes sobre as pessoas, veículos ou coisas, por mera negligência, culpa ou dolo.

 

Os participantes são os responsáveis diretos, tanto civil, penal como economicamente pelos danos que possam causar sobre pessoas, veículos, coisas ou sobre o Meio Ambiente, desvinculando completamente tanto a organização como o Município e a Fundação INATEL.

 

Cada participante compromete-se a respeitar a zona habilitada para o Evento, o balizamento, as instruções do pessoal da Organização e os outros participantes.

 

As crianças estarão debaixo da inteira responsabilidade dos seus pais ou outros responsáveis pelas mesmas, incluindo nas zonas habilitadas para elas.

 

A Organização não se responsabiliza pelos danos que os participantes possam causar aos seus próprios veículos durante o Evento.

 

5) Dificuldades e riscos

 

As Rotas foram percorridas previamente por diferentes tipos de veículos para as quais estão adequadas, existindo sempre vias alternativas nas zonas que possam ter algum tipo de complicação, não representando nenhum fator de risco a sua utilização com as condições e os meios adequados para a sua realização.

 

O circuito fechado foi avaliado e é perfeitamente superável, existindo sempre escapatória se não se quiser realizar alguma zona.

 

Pelo que os participantes assumem o risco e são plenos responsáveis pelos danos que possam sofrer o veículo e que possam ocasionar a pessoas, coisas ou Zona Natural.

 

Os participantes comprometem-se a respeitar as regras de segurança que estabeleça a Organização, tendo a Organização a faculdade de expulsar o participante que incorra em falta grave ou ignore as indicações do pessoal da Organização, renunciando a qualquer tipo de reembolso das importâncias pagas para a sua participação.

 

O clima e a falta de segurança podem dar lugar ao cancelamento ou substituição de alguma rota ou sector do circuito, reservando-se a Organização o direito a modificar as mesmas sem prévio aviso.

 

Por motivos de “força maior”, como por exemplo, a obrigação de anulação do evento por regras de covid no cumprimento da lei ou de “caso fortuito”, como por exemplo causas climatéricas ou falta de segurança, a obrigação do LCP realizar o evento extingue-se quando a prestação se torna impossível por causa não imputável ao LCP (art.º 790.º, n.º 1 do Código Civil) e consequentemente o LCP não será obrigado a devolver o pagamento aos inscritos/participantes.

 

 

 

6) Normas de conduta durante o Evento

 

Cada participante tem o compromisso ante os restantes participantes a ser respeitoso e ajudar os veículos que se encontrem em dificuldades, primando a segurança antes da competitividade.

 

A passagem pelas rotas ou pelas zonas do circuito de habilidade, realiza-se a velocidade reduzida e sob a inteira responsabilidade do condutor, devendo atender-se sempre às indicações do pessoal da Organização e velar pela segurança, em todo o momento, dos demais participantes ou público.

 

7) Circulação pelas rotas

 

A organização dispõe das autorizações necessários para circular pelas rotas indicadas nos road-books entregues aos participantes. A circulação fora das rotas autorizadas e convenientemente sinalizadas far-se-á sob a responsabilidade exclusiva de cada participante.

 

Não é permitida a circulação em horário noturno, quer nas rotas, quer nos circuitos de obstáculos.

 

A velocidade máxima permitida nas rotas é de 30 Km/h.

 

8) O Meio Ambiente, um compromisso

 

Utiliza os recipientes habilitados para depositar lixo e desperdícios.

 

É proibido fazer fogo, exceto nas zonas habilitadas para tal. 

 

Permite-se a utilização de fogareiros em bom estado no recinto da zona de acampamento, desde que o utilizador acautele devidamente os riscos associados à respetiva utilização.

 

Incorrer na desobediência desta norma levará à expulsão imediata do participante e a denúncia por parte da Organização às autoridades competentes, sendo que ele é responsável direto dos danos que se possam ocasionar pela infração.

 

Assim, a Organização reserva-se o direito de excluir a um participante, o qual, com a sua atitude ponha em sério perigo a integridade do Meio Ambiente e a segurança dos demais participantes e pessoal da Organização.

 

 

9) Acidentes que se possam originar

 

Em caso de acidente, tanto nas rotas autorizadas como no circuito, serão os protagonistas os que diretamente se responsabilizam por todos os gastos com a reparação dos danos ocasionados.

 

Nem a Organização, nem o proprietário dos terrenos cedidos para a construção do circuito, nem o proprietário dos terrenos cedidos para a zona de acampamento serão responsáveis pela conduta dos participantes ou dos acidentes em que incorram, nem direta nem subsidiariamente.

 

10) A Organização

 

A Organização velará pelo cumprimento do presente Regulamento e as suas normas de segurança, pelo que os participantes estarão submetidos às prescrições que o pessoal da Organização entenda por bem fazer, especialmente nos âmbitos de segurança e respeito pelo Meio Ambiente.

 

11) Exclusão do Evento

 

A Organização reserva-se o direito de entrada e exclusão dos participantes cujo comportamento ou conduta prejudique a segurança, ignore o Regulamento ou cause dano ou deterioração ao Meio Ambiente. Os motivos pelos que um participante pode ser excluído do Evento são:

 

·         Atitude perigosa, com riscos para a segurança do público, participantes ou membros da Organização.

·         Não cumprir o regulamento do Evento.

·         Conduzir em estado de embriaguez.

·         Desobedecer às indicações de qualquer membro da Organização ou pessoal adstrito à mesma.

 

A exclusão do evento não dará direito à devolução do pagamento da inscrição nem total nem parcialmente

 

 

 

12) Seguro de Responsabilidade Civil (RC)

 

A organização tem subscrito um seguro de RC subsidiária com capital: €50 000.

 

Seguro de Acidentes pessoais para pessoas até 70 anos com capital: €4 000 e franquia para despesas de Tratamento de 75€ suportada pelo participante, em caso de Despesas de Tratamento.

 

13) Proteção de Dados

 

O LCP valoriza a privacidade dos seus sócios e, neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos participantes no EILR 2022. Foram tomadas medidas técnicas e organizativas que asseguram que as normas de proteção de dados sejam devidamente acauteladas pelo LCP, que é a entidade responsável pela recolha, tratamento e segurança dos dados.

 

Finalidades do Tratamento de dados:

 

O LCP procede ao tratamento de todos os dados pessoais fornecidos aquando da inscrição como sócio e/ou como participante no EILR 2022, incluindo as informações detalhadas, como por exemplo nome, contactos, morada e data de nascimento, apenas com as seguintes finalidades:

 

·         Manter, administrar e gerir a relação entre o LCP e Sócios, participantes e simpatizantes;

·         Assegurar a comunicação entre o LCP e Sócios, participantes e simpatizantes;

·         Divulgação das atividades realizadas pelo LCP e destinadas exclusivamente aos seus Sócios, participantes e simpatizantes;

·         Informação e/ou recolha de opinião sobre produtos e serviços que possam ser do interesse dos Sócios, participantes e simpatizantes;

·         Inscrição e envio de informação relativa ao EILR 2022;

·         Cumprimento de obrigações legais na celebração de Seguros associados à participação no EILR 2022.

 

A organização e/ou os seus parceiros não se responsabilizam pelas consequências da introdução de dados incorretos ou falsos no momento da inscrição no evento, nomeadamente para efeito da validade do seguro.

 

Direitos do Titular dos Dados:

 

Os titulares têm os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais fornecidos ao LCP:

 

·         Direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito.

·         Direito de retificação ou apagamento dos referidos dados.

·         Direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados e direito de oposição ao tratamento dos dados.

·         O Titular dos Dados Pessoais tem ainda o direito de retirar consentimento em qualquer altura.

 

Destinatários:

 

Os dados recolhidos não são cedidos a terceiros, exceto quando tal resulte de obrigação legal (por exemplo no caso dos Seguros) ou salvo autorização expressa do Sócio.

 

Prazo de Conservação:

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas enquanto se mantenha a relação entre o LCP e o Sócio. Finda essa relação, os dados serão ainda conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício de direitos e deveres resultantes dessas obrigações. Depois disso, serão eliminados.

 

Contacto:

Se tiver qualquer questão e/ou desejar aceder, rever ou exercer qualquer direito relativo aos dados pessoais, assim como retirar o seu consentimento, o titular dos dados poderá dirigir a sua pretensão ao LCP, contactando: info@landmania.pt

 

 

14) Adesão ao Regulamento e aos seus Princípios

 

Os proprietários, condutores de veículos, participantes ou acompanhantes, declaram conhecer, aceitar e assumir o risco potencial que a participação neste Evento possa acarretar.

 

Aceitam integralmente cada um dos Artigos anteriormente mencionados, de forma livre e consciente, admitindo assim mesmo as possíveis consequências dos riscos ou acidentes que se possam ocasionar durante a sua participação no Evento e renunciam expressamente a qualquer ação judicial ou recurso contra os proprietários dos terrenos, o Município de Viana do Castelo, o LandMania Clube de Portugal e a Fundação INATEL.

 

Maia, 16 de Junho de 2022