Regulamento Encontro Ibérico Land Rover – edição 2018 (EILR 2018)

Local: Europarque, Santa Maria da Feira

Datas: 31/8, 1 e 2/9/2018

A participação na edição de 2018 do Encontro Ibérico Land Rover, coordenado pelo LandMania Clube de Portugal, implica o conhecimento do presente Regulamento e a aceitação integral do mesmo, estando, por razões legais, a participação limitada aos sócios do clube, com veículos da marca Land Rover ou similares fabricados sob licença da Land Rover.
A organização do evento é da responsabilidade do Landmania Clube de Portugal (LCP), em parceria com a empresa Feira Viva, EM, entidade gestora do Europarque.

1) Inscrição e registo.
A Inscrição realizar-se-á através do formulário disponível no site disponibilizado para esse efeito ou na portaria do evento, caso ainda existam vagas disponíveis.
A inscrição no EILR 2018 está limitada aos sócios do LCP. A inscrição de não sócios, pressupõem a inscrição automática e simultânea no LCP, bem como o conhecimento e aceitação dos Estatutos do Clube, que podem ser consultados em: www.landmania.pt
Os participantes receberão as acreditações necessárias para participar no Evento, que constarão de um autocolante identificativo para o veículo e uma pulseira pessoal que os habilitará para o acesso ao acampamento, parque, excursões, rotas e ao resto de atividades previstas pela Organização.
Durante o período de realização do EILR 2018, será possível qualquer pessoa visitar os espaços onde o mesmo vai decorrer, mesmo não sendo sócio do LCP, mediante a compra de um bilhete na portaria. Neste caso, o bilhete apenas permite a entrada a pé, sem qualquer veículo.

2) Custo de participação (por veículo, independente do número de ocupantes, até à lotação do Land Rover) e pagamento:
€25,00 até 15/6/2018
€27,50 de 16/6 até 15/7/2018
€30,00 de 16/7 até 4/8/2018
€32,50 de 5/8 até 26/8/2018 (final do prazo para inscrição pela net)
€35,00 se pago na portaria
Inclui a entrada no Evento e o direito a participar em todas as actividades previstas, assim como o alojamento em regime de campismo, se para tal se tiver inscrito previamente, no terreno indicado pela Organização.
Todas as refeições são por conta do participante.

3) Veículos
Os veículos inscritos devem cumprir com o vigente Código da Estrada, com Seguro Obrigatório, IPO e imposto de circulação devidamente em dia, estando os condutores com carta de condução em vigor. Os participantes são responsáveis pelo cumprimento destas obrigações legais.

4) Aceitação de Responsabilidades.
A organização não se responsabiliza pelos danos que possam ocasionar os participantes sobre as pessoas, veículos ou coisas, por mera negligência, culpa ou dolo.
Os participantes são os responsáveis diretos, tanto civil, penal como economicamente pelos danos que possam causar sobre pessoas, veículos, coisas ou sobre o Meio Ambiente, desvinculando completamente tanto a organização como o Município.
Cada participante compromete-se a respeitar a zona habilitada para o Evento, o balizamento, as instruções do pessoal da Organização e os outros participantes.
As crianças estarão debaixo da inteira responsabilidade dos seus pais ou outros responsáveis pelas mesmas, incluindo nas zonas habilitadas para elas.
A Organização não se responsabiliza pelos danos que os participantes possam causar aos seus próprios veículos durante o Evento.

5) Dificuldades e riscos.
As Rotas foram percorridas previamente por diferentes tipos de veículos para as quais estão adequadas, existindo sempre vias alternativas nas zonas que possam ter algum tipo de complicação, não representando nenhum fator de risco a sua utilização com as condições e os meios adequados para a sua realização.
O circuito fechado foi avaliado e é perfeitamente superável, existindo sempre escapatória se não se quiser realizar alguma zona.
Pelo que os participantes assumem o risco e são plenos responsáveis pelos danos que possam sofrer o veículo e que possam ocasionar a pessoas, coisas ou Zona Natural.
Os participantes comprometem-se a respeitar as regras de segurança que estabeleça a Organização, tendo a Organização a faculdade de expulsar o participante que incorra em falta grave ou ignore as indicações do pessoal da Organização, renunciando a qualquer tipo de reembolso das importâncias pagas para a sua participação.
O clima e a falta de segurança podem dar lugar ao cancelamento ou substituição de alguma rota ou sector do circuito, reservando-se a Organização o direito a modificar as mesmas sem prévio aviso.

6) Normas de conduta durante o Evento.
Cada participante tem o compromisso ante os restantes participantes a ser respeitoso e ajudar os veículos que se encontrem em dificuldades, primando a segurança antes da competitividade.
A passagem pelas rotas ou pelas zonas do circuito de habilidade, realiza-se a velocidade reduzida e sob a inteira responsabilidade do condutor, devendo atender-se sempre às indicações do pessoal da Organização e velar pela segurança, em todo o momento, dos demais participantes ou público.

7) Circulação pelas rotas.
A organização dispõe das autorizações necessários para circular pelas rotas indicadas nos road-books entregues aos participantes. A circulação fora das rotas autorizadas e convenientemente sinalizadas far-se-á sob a responsabilidade exclusiva de cada participante.
Não é permitida a circulação em horário noturno, quer nas rotas, quer nos circuitos de obstáculos.
A velocidade máxima permitida nas rotas é de 30 Km/h.

8) O Meio Ambiente, um compromisso.
Utiliza os recipientes habilitados para depositar lixo e desperdícios.
É proibido fazer fogo, exceto nas zonas habilitadas para tal.
Permite-se a utilização de fogareiros em bom estado no recinto da zona de acampamento, desde que o utilizador acautele devidamente os riscos associados à respetiva utilização.
Incorrer na desobediência desta norma levará à expulsão imediata do participante e a denúncia por parte da Organização às autoridades competentes, sendo que ele é responsável direto dos danos que se possam ocasionar pela infração.
Assim mesmo, a Organização reserva-se o direito de excluir a um participante, o qual, com a sua atitude ponha em sério perigo a integridade do Meio Ambiente e a segurança dos demais participantes e pessoal da Organização.

9) Acidentes que se possam originar.
Em caso de acidente, tanto nas rotas autorizadas como no circuito, serão os protagonistas os que diretamente se responsabilizam por todos os gastos com a reparação dos danos ocasionados.
Nem a Organização, nem o proprietário dos terrenos cedidos para a construção do circuito, nem o proprietário dos terrenos cedidos para a zona de acampamento serão responsáveis pela conduta dos participantes ou dos acidentes em que incorram, nem direta nem subsidiariamente.
10) A Organização.
A Organização velará pelo cumprimento do presente Regulamento e as suas normas de segurança, pelo que os participantes estarão submetidos às prescrições que o pessoal da Organização entenda por bem fazer, especialmente nos âmbitos de segurança e respeito pelo Meio Ambiente.

11) Exclusão do Evento.
A Organização reserva-se o direito de entrada e exclusão dos participantes cujo comportamento ou conduta prejudique a segurança, ignore o Regulamento ou cause dano ou deterioração ao Meio Ambiente. Os motivos pelos que um participante pode ser excluído do Evento são:
* Atitude perigosa, com riscos para a segurança do público, participantes ou membros da Organização.
* Não cumprir o regulamento do Evento.
* Conduzir em estado de embriaguez.
* Desobedecer às indicações de qualquer membro da Organização ou pessoal adstrito à mesma.
A exclusão do evento não dará direito à devolução do pagamento da inscrição nem total nem parcialmente

12) Seguro de Responsabilidade Civil (RC).
A organização tem subscrito um seguro de RC subsidiária.

13) Proteção de Dados.

O LCP valoriza a privacidade dos seus sócios e, neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos participantes no EILR 2018. Foram tomadas medidas técnicas e organizativas que asseguram que as normas de proteção de dados sejam devidamente acauteladas pelo LCP, que é a entidade responsável pela recolha, tratamento e segurança dos dados.
Finalidades do Tratamento de dados
O LCP procede ao tratamento de todos os dados pessoais fornecidos aquando da inscrição como sócio e/ou como participante no EILR 2018, incluindo as informações detalhadas, como por exemplo nome, contactos, morada e data de nascimento, apenas com as seguintes finalidades:
Manter, administrar e gerir a relação entre o LCP e o Sócio
Assegurar a comunicação entre o LCP e o Sócio
Divulgação das atividades realizadas pelo LCP e destinadas exclusivamente aos seus Sócios
Informação e/ou recolha de opinião sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do Sócio
Inscrição e envio de informação relativa ao EILR 2018
Cumprimento de obrigações legais na celebração de Seguros associados à participação no EILR 2018
Direitos do Titular dos Dados
Os Sócios têm os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais fornecidos ao LCP:
direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito
direito de retificação ou apagamento dos referidos dados
direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados e direito de oposição ao tratamento dos dados.
O Titular dos Dados Pessoais tem ainda o direito de retirar consentimento em qualquer altura.
Destinatários
Os dados recolhidos não são cedidos a terceiros, exceto quando tal resulte de obrigação legal (por exemplo no caso dos Seguros) ou salvo autorização expressa do Sócio.
Prazo de Conservação
Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas enquanto se mantenha a relação entre o LCP e o Sócio. Finda essa relação, os dados serão ainda conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício de direitos e deveres resultantes dessas obrigações. Depois disso, serão eliminados.
Contacto
Se tiver qualquer questão e/ou desejar aceder, rever ou exercer qualquer direito relativo aos dados pessoais, assim como retirar o seu consentimento, o titular dos dados poderá dirigir a sua pretensão ao LCP, contactando: info@landmania.pt

14) Adesão ao Regulamento e aos seus Princípios.
Os proprietários, condutores de veículos, participantes ou acompanhantes, declaram conhecer, aceitar e assumir o risco potencial que a participação neste Evento possa acarretar.
Aceitam integralmente cada um dos Artigos anteriormente mencionados, de forma livre e consciente, admitindo assim mesmo as possíveis consequências dos riscos ou acidentes que se possam ocasionar durante a sua participação no Evento e renunciam expressamente a qualquer ação judicial ou recurso contra os proprietários dos terrenos, o Município de Santa Maria da Feira, o LandMania Clube de Portugal, a FeiraViva e o Europarque.